Política de Privacidade do PPS

1Quem somos

A Fleming Saúde, inscrita no CNPJ 26.719.173/0001-58, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 333, Centro, Afonso Cláudio – ES, CEP 29600-000, é a controladora dos dados pessoais tratados no PPS. Isso significa que é ela quem decide como e por que seus dados são usados e quem responde por eles.

Responsável técnico: Dr. Silvio Boneli Junior – CRF-ES 1948.

2Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para elaborar e entregar o seu PPS:

3Para que usamos seus dados

• Elaborar o seu PPS: analisar seus exames, calcular os scores e indicar pontos favoráveis, pontos de atenção e próximos passos;
• Realizar a consulta de devolutiva, quando você contratar o plano PPS + Devolutiva;
• Comunicar-nos com você sobre o andamento do seu pedido, envio do relatório e dúvidas;
• Processar o pagamento e emitir documentos fiscais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a serviços de saúde;
• Melhorar o serviço, sempre que possível usando dados anonimizados, ou seja, sem identificar você.

Com a sua autorização, poderemos enviar lembretes de reavaliação e conteúdos sobre saúde preventiva. Você pode cancelar esse envio a qualquer momento.

4Bases legais

Cada uso de dados precisa de uma justificativa prevista em lei. No PPS, utilizamos:

• Consentimento específico e destacado do titular, para o tratamento dos seus dados de saúde (art. 11, I);
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde (art. 11, II, “f”);
• Execução de contrato, para prestar o serviço que você contratou (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a”);
• Exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI e art. 11, II, “d”).

5Consentimento para dados de saúde

Antes de recebermos seus exames, pediremos o seu consentimento de forma clara e separada, informando que eles serão usados para elaborar o seu PPS. Sem esse consentimento, não iniciamos a análise.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita, pelos canais da seção 14. A revogação não afeta o que já foi feito antes dela, e alguns dados poderão ser mantidos quando a lei exigir (veja a seção 9).

6Com quem compartilhamos

Seus dados podem ser acessados somente por:

• Profissionais da equipe Fleming Saúde envolvidos na elaboração do seu PPS e, quando contratada, na consulta de devolutiva, todos sujeitos a sigilo profissional;
• Fornecedores de tecnologia que nos ajudam a operar o serviço, como hospedagem, armazenamento em nuvem, comunicação (por exemplo, WhatsApp) e meios de pagamento, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança e autorizados a usar os dados apenas conforme nossas instruções;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como serviços de nuvem e de mensagens, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre somente nas hipóteses permitidas pela LGPD (arts. 33 a 36), com fornecedores que adotam padrões de proteção adequados.

8Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, entre elas:

• Acesso restrito: somente pessoas autorizadas e que precisam dos dados para o seu atendimento;
• Senhas e controles de acesso nos sistemas utilizados;
• Armazenamento em ambientes seguros e com cópias de segurança;
• Treinamento da equipe sobre sigilo e proteção de dados.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.

9Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados somente pelo tempo necessário para as finalidades desta política, incluindo o acompanhamento da sua evolução em PPS futuros, se você desejar.

Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando precisarmos guardá-los para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a registros de saúde e documentos fiscais, ou para a defesa de direitos.

10Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de guarda;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogar o consentimento;
• Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

Para exercer seus direitos, fale com a gente pelos canais da seção 14. Poderemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, para proteger seus dados.

11Uso de tecnologia na análise

Para organizar seus resultados e calcular os scores do PPS, podemos utilizar ferramentas tecnológicas de apoio. O conteúdo do seu PPS é revisado pela nossa equipe de saúde antes de ser entregue.

Você tem o direito de solicitar informações claras sobre os critérios utilizados e a revisão de resultados gerados com apoio de tratamento automatizado (art. 20 da LGPD).

12Menores de idade

O PPS digital é destinado a maiores de 18 anos. A análise de exames de crianças e adolescentes somente será feita com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

13Cookies

Nosso site pode usar cookies, que são pequenos arquivos salvos no seu navegador, para funcionar corretamente e, com a sua autorização, para medir visitas e o desempenho de campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Não usamos cookies para coletar dados de saúde.

14Encarregado (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa responsável por receber suas solicitações e se comunicar com a ANPD.

Responderemos às solicitações no menor prazo possível e dentro dos prazos previstos na legislação.

15Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Se houver mudanças relevantes, avisaremos você pelos nossos canais de contato.